CNM: 1% do FPM de dezembro distribuirá R$ 5,7 bilhões para os municípios nesta quinta-feira

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O adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de dezembro repartirá entre os entes locais o montante financeiro de R$ 5,758 bilhões.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulga os valores que cada prefeitura receberá de acordo com o estado e o coeficiente de cada um.

As quantias serão creditadas nas contas das administrações municipais de todo o país nesta quinta-feira (09) até as 18h.

Desde que o 1% do FPM de dezembro foi criado, em 2007, até 2021 os repasses somam um total de R$ 49 bilhões em recursos distribuídos para os municípios.

A notícia tem espaço através do endereço eletrônico da Confederação na internet.

Bolsonaro vence eleição popular para personalidade do ano

Resultado foi divulgado na tarde desta terça-feira (7) pela revista americana Time; o presidente brasileiro recebeu 24% dos votos

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O presidente Jair Bolsonaro (PL) venceu a eleição popular para personalidade do ano de 2021 da revista americana Time. O resultado foi divulgado na tarde desta terça-feira (7).

Dos mais de 9 milhões de votos recebidos na pesquisa sobre quem os leitores pensam ser a pessoa ou grupo que teve a maior influência no ano – para melhor ou pior –, Bolsonaro recebeu 24% dos votos.

Ao anunciar o vencedor, a Time destacou que o presidente brasileiro está enfrentando uma crescente desaprovação sobre a condução econômica de seu governo e as críticas de políticos, Justiça e especialistas em saúde pública por minimizar a gravidade da covid-19 e o seu ceticismo em relação à vacina.

A revista citou que Bolsonaro foi "criticado recentemente pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que ordenou uma investigação oficial sobre os comentários feitos pelo presidente em 24 de outubro, alegando falsamente que tomar as vacinas contra covid poderia aumentar a chance de contrair Aids".

Além disso, a publicação lembrou que um relatório do Senado, em outubro, "recomendou que Bolsonaro fosse indiciado por diversas acusações criminais por administrar mal a resposta do País à pandemia, que já matou mais de 600 mil brasileiros".

O ex-presidente dos EUA, Donald Trump, ficou em segundo lugar na pesquisa, com 9% dos votos. Em seguida, em terceiro lugar, apareceram os profissionais da saúde que trabalharam para salvar vidas em meio à pandemia, com 6,3%.  

Em quarto lugar, com 6%, ficou o advogado e ativista anticorrupção russo Alexei Navalny, que depois de se recuperar de um envenenamento, voltou à Rússia em janeiro, e está preso. O quinto lugar, por sua vez, ficou com os cientistas que ajudaram a desenvolver vacinas anticovid, com 5,3% dos votos.

A personalidade do ano de 2021, escolhida pelos editores da Time, será revelada no dia 13 de dezembro.

PF apura suposto superfaturamento em impressão do Enem

Operação investiga valores de R$ 130 milhões em contrato fechado com gráficas para impressão das provas

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A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta terça-feira, 7, a Operação Bancarrota para investigar suposto superfaturamento de R$ 130 milhões em contrato fechado com gráficas para impressão das provas do Enem. As fraudes sob suspeita teriam ocorrido entre 2010 e 2019, segundo a investigação.

Agentes cumprem 41 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal, São Paulo e Rio de Janeiro. As ordens foram expedidas pela Justiça Federal, que ainda determinou o sequestro de R$ 130 milhões de empresas e pessoas sob suspeita.

Um efetivo de 127 policiais federais e 13 auditores da Controladoria-Geral da União (CGU) participa das diligências. De acordo com a PF, a ofensiva mira em supostos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, crimes da lei de licitações e lavagem de dinheiro.

Segundo os investigadores, as apurações desenvolvidas em conjunto com a CGU estão centradas em contratos de R$ 880 milhões, celebrados desde 2010. O grupo sob suspeita seria integrado por empresários, funcionários das empresas envolvidas e servidores públicos, diz a Polícia Federal.

A PF investiga se o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) contratou uma empresa para realização do Enem, sem observar normas de licitação. "Apurou-se o envolvimento de servidores do INEP com diretores da referida empresa, bem como com empresas de consultoria subcontratadas pela multinacional", diz a corporação.

Bolsonaro altera MP e amplia acesso de alunos ao ProUni

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O presidente Jair Bolsonaro publicou no Diário Oficial da União desta terça-feira (7) alterações na legislação do Programa Universidade para Todos (ProUni). As mudanças promovidas ampliam o acesso de alunos de escolas privadas ao programa.

A partir de agora, estudantes egressos do ensino médio privado que foram pagantes ou bolsistas parciais passam a ter acesso ao benefício. Anteriormente, o ProUni abrangia somente alunos que cursaram o período em instituições públicas ou privadas, com bolsa integral.

Em nota, o Palácio do Planalto afirma que as novas regras melhoram as políticas de inclusão na educação superior, diminuem a ociosidade na ocupação de vagas antes disponibilizadas e promovem a desburocratização.

Além disso, as cotas destinadas aos negros, povos indígenas e pessoas com deficiência serão consideradas de forma isolada, e não mais conjunta.

Por fim, passa a ser possível a dispensa de apresentação de documentos que comprovem a renda familiar mensal bruta per capita e a situação de pessoa com deficiência, quando esta informação pode ser obtida em bancos de dados de órgãos governamentais.

O ProUni foi criado em janeiro de 2005 pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e integra estudantes obtiverem a nota mínima no Exame Nacional do Ensino Médio e tenham renda familiar de até três salários-mínimos por pessoa.

Procon multa Facebook em R$ 11 milhões por falha no WhatsApp e Instragram

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O Procon-SP anunciou nesta segunda-feira (4) aplicação de uma multa de R$ 11 milhões ao Facebook Brasil alegando má prestação de serviço. A sanção se refere ao último dia quatro de outubro, quando as redes WhatsApp, Instagram e Facebook — todas pertencentes ao império de Mark Zuckerberg — enfrentaram instabilidade à nível mundial.

Para Fernando Capez, diretor executivo do Procon-SP, a empresa deve arcar com a multa, pois houve falha na prestação do serviço, prejudicando consumidores no Brasil e no mundo. “Embora o serviço não seja cobrado, a empresa lucra com os usuários, logo, há relação de consumo”, ele acrescenta.

A entidade também aponta para a existência de cláusulas abusivas nos termos de uso dos aplicativos Facebook, Instagram e Whatsapp, que infringiriam o artigo 51 do Código de Defesa do Consumidor.

Entre elas estariam a possibilidade de alteração unilateral do contrato por parte da empresa, como, mudança do nome de usuário da conta, encerramento ou alteração do serviço e remoção ou bloqueio de conteúdo.

Além disso, segundo o Procon, o Facebook se desobriga da responsabilidade por problemas que possam ocorrer na prestação dos serviços. Para a entidade, essa é uma cláusula abusiva, uma vez que é dever da empresa responder por defeitos e falhas decorrentes do serviço, segundo o Código de Defesa do Consumidor.

Procurado pelo 6 Minutos, o Facebook disse que discorda da decisão do Procon-SP. “A Meta investe em tecnologia e pessoas para manter seus serviços gratuitos e funcionando, e para tornar os seus sistemas cada vez mais resilientes. Apresentaremos nossa defesa e confiamos que nossos esclarecimentos serão acolhidos pelo Procon-SP”, declara porta-voz do Facebook no Brasil.

Feliz Natal

Adolescente de 14 anos que pilotava moto morre após ser atingida por ônibus escolar na região oeste do estado

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Uma adolescente de 14 anos morreu em um acidente envolvendo uma moto e um ônibus escolar nesta segunda-feira (6), em Mossoró, na região oeste do estado. Segundo informações do Departamento de Polícia Rodoviária Estadual (DPRE), a menina estava pilotando a motocicleta quando foi atingida pelo ônibus.

O acidente aconteceu pouco depois do meio-dia, em uma rua de terra no conjunto Odete Rosado, no bairro Rincão. De acordo com informações do DPRE, o motorista do ônibus escolar do município de Mossoró contou que tinha ido deixar dois estudantes em casa, na comunidade Melancias, e estava retornando.

Fernanda Tainá da Silva Rocha, de 14 anos, estava pilotando uma moto com a mãe, de 28 anos, na garupa. Ainda segundo o DPRE, a adolescente invadiu a preferencial em um cruzamento e acabou sendo atingida pelo ônibus. Fernanda morreu no local.

O motorista do ônibus acionou a Polícia Militar e o socorro médico. A mãe da adolescente foi socorrida para o Hospital Regional Tarcísio Maia com várias fraturas pelo corpo, mas segundo o DPRE, ela estava consciente.

Os agentes da Polícia Rodoviária informaram que a documentação do ônibus e do motorista do município estavam em dia.