sexta-feira, 27 de outubro de 2023
terça-feira, 24 de outubro de 2023
quinta-feira, 19 de outubro de 2023
segunda-feira, 16 de outubro de 2023
LEI DE NELTER QUEIROZ GARANTE OPORTUNIDADES E DIREITOS PARA DEFICIENTES AUDITIVOS UNILATERAIS NO RN
A lei 11.536/2023, de autoria do deputado estadual Nelter Queiroz (PSDB), garante oportunidades e direitos aos deficientes auditivos unilaterais do Rio Grande do Norte na busca por um trabalho digno. A legislação em questão, que entrou em vigor no último dia 05 de setembro, dispõe sobre a classificação da Surdez Unilateral como deficiência auditiva em território potiguar.
“Constitucionalmente, cabe ao Estado legislar sobre a temática em questão. Agora, nosso Rio Grande do Norte se junta ao Distrito federal, a São Paulo, a Paraíba e ao Ceará no que tange a classificação da surdez unilateral como deficiência auditiva”, registrou Nelter, explicando que, como não existe meia deficiência, o surdo unilateral é deficiente por completo e esta lei garante que a pessoa diagnosticada com esta condição possa concorrer, em concurso público estadual, dentro das vagas destinadas às pessoas com deficiência.
“Sabe-se que a perda auditiva implica em prejuízo da audição. Assim, independe da bilateralidade ou unilateralidade da surdez, esta é configurada como deficiência”, esclareceu Nelter, afirmando que a sanção desta lei se fazia necessária pois possibilita a afirmação e vinculação dos direitos fundamentais inerentes aos portadores de surdez unilateral, inserindo-os no mercado de trabalho, fato este que remonta à aspectos principiológicos do Estado Democrático de Direito, como a dignidade da pessoa humana e a isonomia.
Confira a íntegra da lei: http://webdisk.diariooficial.rn.gov.br/Jornal/12023-09-06.pdf
terça-feira, 10 de outubro de 2023
Nelter Queiroz cobra regularização de abastecimento de água em Serra do Mel*
O deputado Nelter Queiroz (PSDB) faz um apelo ao Governo do Estado e à Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN) pela regularização no abastecimento de água nas localidades de Vila Guanabara e Alagoas, no município de Serra do Mel. O pleito do parlamentar foi feito durante pronunciamento na sessão plenária desta terça-feira (10), na Assembleia Legislativa.
“A água não chega, mas as contas e cobranças da Caern chegam até a população destas áreas. Faço aqui esse apelo, em nome do nosso mandato, aos órgãos responsáveis”, disse Nelter.
Na ocasião, o deputado lamentou ainda a falta de merendas escolares aos alunos da Escola Estadual Professor Antônio Aladim Araújo, em Caicó, “em virtude da queda nos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE), comprometendo recursos para a compra dos alimentos. Interessante é que para o governo atual, quando o ano é de eleição as soluções aparecem, mas quando o ano não é de eleição, não há soluções”, questionou.
Ao final do pronunciamento, Nelter Queiroz encaminhou voto de aplausos “em justa homenagem ao ex-senador e ex-governador José Agripino Maia, que foi injustamente acusado por denúncias de adversários e, mesmo sem mandato e sem presidência ao seu lado, apenas com sua defesa e seus advogados, provou a sua inocência na Justiça”, concluiu.
quarta-feira, 4 de outubro de 2023
domingo, 1 de outubro de 2023
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