Em vistorias a um conjunto de escolas publicas municipais de 19 municípios potiguares, os auditores do Tribunal de Contas do estado (TCE/RN) encontraram deficiências de estrutura. Foram verificadas inadequações em 80% dos banheiros. Cerca de metade (46,6%) deles estava sem portas, ou quebradas; não tinham papel higiênico (53,33%); nem sabão para higienização das mãos (53,3%). Em 56,6% havia problemas nas paredes como rachaduras e/ou trincas, falhas de pintura, infiltrações e/ou mofo, vandalizadas, faltantes ou quebradas.
O relatório, que inclui 30 instituições públicas municipais de ensino, apontou que entre as escolas visitadas, 73,33% das salas de aulas problemas aparentes, como mobiliários, vidros e janelas quebrados, danificados ou vandalizados; iluminação inadequada e ambiente não arejado ou com ventilação insuficiente. Entre as inadequações havia ainda rachaduras, trincas, falhas de pintura, infiltrações ou mofo nas paredes. Todas as escolas visitadas possuem cozinha, mas 83,33% estão sem alvará ou licença de funcionamento emitido pela Vigilância Sanitária.
A ação da corte de contas integra a “Operação Educação”, uma fiscalização ordenada nacional que analisou, entre os dias 24 e 26 de abril, as condições de infraestrutura de escolas das redes estaduais e municipais dos 26 Estados do Brasil e do Distrito Federal. Nas visitas, 14 servidores do TCE/RN foram encarregados da tarefa com foco nas escolas de ensino fundamental, visto que foram as séries mais impactadas pela pandemia da covid-19.“Após pandemia, se revelaram dados assustadores em relação ao déficit de aprendizagem das crianças. Os dados da estrutura das escolas são importantíssimos. São questões de acessibilidade, questões de segurança, itens de infraestrutura que são fundamentais para o bom desempenho do aprendizado do aluno”, destacou o presidente do TCE, conselheiro Gilberto Jales.
Como o ensino fundamental é uma obrigação constitucional dos municípios, o foco do trabalho foi nas escolas municipais das cidades de Campo Redondo, Lajes Pintada, Cerro Corá, Lagoa Nova, Guamaré, Porto do Mangue, Baraúna, Governador Dix-Sept Rosado, Santa Cruz, Currais Novos, Macau, Mossoró, Ceará-Mirim, Extremoz, São Gonçalo do Amarante, São José de Mipibu, Macaíba, Parnamirim e Natal.
Os critérios foram baseados nas informações do censo escolar, IDEB e no número de matrículas. Foram 17 escolas da educação infantil (creche, pré-escola); 21 do ensino fundamental nos anos iniciais; 10 do ensino fundamental nos anos finais; e 1 do ensino médio.
As escolas visitadas no RN abrangem um universo de 10.809 alunos. Desses, 447 têm algum tipo de necessidade especial. Contudo, poucas escolas se mostraram adaptadas para recebê-los. Isso porque, mesmo que 86,67% disponham de algum recurso de acessibilidade nas suas vias de circulação interna para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, como rampas de acesso (61,5%), sinalização tátil (34,6%), sonora (26,9) e visual (23%), mais da metade das salas de aula (56,67%) não estão adaptadas. Há desconformidades aparentes nas instalações adaptadas existentes em 60%.
Salas de aulas
O diretor de assuntos municipais do Tribunal de Contas, Alesson Amaral, explica que os problemas se estendem às salas de aula. “A maioria delas apresenta alguma inadequação na estrutura física, a questão da ausência de biblioteca em quase metade das escolas não possui espaço de recreação e quadras esportivas”, relatou.
Algumas situações se devem à falta de espaços, como na Escola Municipal Nossa Senhora dos Navegantes, na Redinha, zona Norte da capital. “É uma escola pequena para a quantidade de alunos que atendem. Então, eles não têm espaços de recreação, o refeitório é pequeno, como as próprias salas de aulas”, destaca o diretor.
Mais de 70% das escolas não têm laboratórios de informática ou equipamentos de informática. Quase metade está sem biblioteca (46,6%) ou sala de leitura (60%).
Segurança
Em virtude do contexto de ataques à escolas pelo país que tem vitimado estudantes e profissionais da educação, a vistoria do Tribunal de Contas também verificou como está sendo tratada a segurança nas escolas e o resultado não foi satisfatório. Somente 71,43% tem câmera de monitoramento instaladas e 56,6% não tem ronda escolar ou vigilância particular.
Nenhum dos estabelecimentos apresentou Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) no prazo de validade e a grande maioria (96,6%) não tem hidrantes, nem extintores (60%). Das que possuem algum extintor, apenas 33% está com esses equipamentos dentro do prazo de validade.
Municípios vão apresentar Plano de recuperação
Com o resultado das vistorias nas escolas, o pleno do Tribunal de Contas do Estado vai apreciar as recomendações e determinações que serão feitas, a princípio, sem caráter de punir gestores. “Não há viés sancionatório, mas um plano de trabalho para recuperação. O Tribunal tem que ser proativo no sentido, não de punir, mas de orientar, de acompanhar para que aconteçam as melhorias”, disse o conselheiro Gilberto Jales, presidente da Corte de Contas do Estado.
O secretário de Controle Externo do TCE/RN, Cleyton Barbosa, explica que haverá a expedição de recomendação para que os controles internos municipais estendam o trabalho que os auditores realizaram. “Após esse levantamento, que seja feita a elaboração de um plano de ação pelos respectivos gestores municipais. Há alguns itens relativos à estrutura que a gente vê que põe em risco a situação da criança ques devem ser corrigidos imediatamente. Então, serão objeto de determinação”, disse.
O que será objeto de recomendação é a extensão pra toda a rede municipal daquilo que estiver sendo proposto. O TCE dará suporte para que conselhos municipais e câmaras municipais junto com os gestores ampliem o levantamento. Os prazos, no entanto, serão definidos pelo pleno do TCE.
“Então essa parte de julgamento cabe ao conselheiro expedir essas determinações, com esses prazos, numa complementariedade de trabalhos”, explicou Barbosa.
