Os atrasos na entrega da obra da Barragem de Oiticica podem prejudicar projetos complementares que visam a segurança hídrica do Rio Grande do Norte, segundo a Federação da Agricultura e Pecuária do Rio Grande do Norte (Faern). Com atividades iniciadas em 2013, a obra tinha prazo de entrega para o fim do ano, mas só deverá ser concluída em dezembro de 2023. O projeto encareceu em R$ 93,7 milhões, segundo o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). Barragem de Oiticica só deverá ser concluída no próximo ano e vai custar, no total, cerca de R$ 750 milhões
O assessor técnico da Federação da Agricultura e Pecuária do Rio Grande do Norte (Faern), Luiz Cláudio Souza, vê o novo adiamento com “preocupação” e lembra que as discussões acerca da necessidade da obra remontam a década passada, uma vez que a licitação ocorreu no ano de 2010.
“Vemos com muita preocupação, já que é uma obra que se arrasta há alguns anos. Essa obra foi licitada no governo Iberê em 2010, a ordem de serviço só saiu em 2013 e a obra vem se arrastando. Esperávamos concluir essa obra no fim do ano, com perspectiva de inverno boa para o ano que vem, teríamos toda a infraestrutura do rio Piranhas Açu pronta para podermos pensar em novos projetos, como a interligação do Piranhas-Açu para a região do Mato Grande, mas infelizmente a burocracia, falta de projetos e planejamento, vai fazer com que essa obra se arraste por mais um período”, criticou Luiz Cláudio Souza.Segundo Souza, a barragem de Oiticica deverá estabilizar as águas do Rio Piranhas-Açu. O projeto, inclusive, integra o Projeto de Integração do Rio São Francisco (PSIF). O RN, em 2022, recebeu as primeiras águas do projeto, que promete ser uma das principais obras de segurança hídrica do Nordeste.
“Temos projetos complementares que dependem da conclusão dessa barragem. Temos o projeto da irrigação do Apodi, que também se arrasta por conta dessa insegurança hídrica. Tem um projeto de interligação das águas para abastecer as cidades do Seridó. O atraso dessa águas atrasa um período chuvoso que promete ser bom. A falta da conclusão dessa obra pode nos deixar ficar sem a água para pensar nesses projetos estruturantes que virão a partir dessa segurança hídrica que a barragem de Oiticica vai proporcionar”, completa Luiz Cláudio Souza.
Um dos projetos que irá se interligar à Barragem de Oiticica é o Projeto Seridó, com orçamento de R$ 600 milhões por parte do Ministério do Desenvolvimento Regional. O Projeto Seridó tem o objetivo de garantir segurança hídrica ao Seridó potiguar, com a implantação de sistemas adutores para captação de água em reservatórios já existentes no sul da região, atendendo a pequenas demandas, e para retirada e transferências de água armazenada nas barragens de Oiticica e Armando Ribeiro Gonçalves, no caso de demandas mais significativas previstas até o ano de 2070.
O empreendimento é composto por seis sistemas adutores, divididos em dois eixos (Norte e Sul), cada um separado em cinco etapas construtivas. Inicialmente, serão construídos os trechos 1, 2, 4 e 5 do eixo Norte, que incluem 113 quilômetros de adutoras, uma estação de bombeamento, quatro estações elevatórias e uma estação de tratamento de água. Serão investidos R$ 294 milhões nessa etapa, que alcançará cerca de 165 mil pessoas nas cidades de Acari, Bodó, Caicó, Cerro Corá, Cruzeta, Currais Novos, Florânia, Jucurutu, Lagoa Nova e São Vicente.
A próxima etapa incluirá os municípios de Carnaúba dos Dantas, Ipueira, Jardim de Piranhas, Jardim do Seridó, Ouro Branco, Parelhas, São Fernando, São João do Sabugi, São José do Seridó, Santana do Seridó, Serra Negra do Norte e Timbaúba dos Batistas.
Encarecimento
A conclusão da Barragem de Oiticica vai demorar mais um ano e será R$ 93,7 milhões mais cara. Quem aponta é o Ministério do Desenvolvimento Regional. De acordo com o MDR, o atraso é fruto da “má gestão do Governo do RN", que não conseguiu dar andamento à construção da barragem. Em razão desse atraso, ainda de acordo com o Ministério, a conclusão de Oiticica não será em dezembro de 2022, mas em dezembro de 2023. Além disso, a parte final da obra custará cerca de R$ 150 milhões, e não R$ 54,4 milhões, como previsto inicialmente.
O Ministério do Desenvolvimento Regional aponta que o “encarecimento da obra” é fruto da necessidade de um novo plano de trabalho junto ao Departamento Nacional de Obras Contra às Secas (DNOCS). O plano foi aprovado em agosto deste ano e incluiu, de acordo com o MDR, o acréscimo necessário para o fim da obra, ou seja R$ 93,7 milhões. Desde o início da construção, em 2013, é a 13ª vez que o Governo do Estado “formaliza solicitação de Termo Aditivo das obras, em decorrência de atraso na execução do empreendimento”.
O Ministério do Desenvolvimento Regional afirma que havia recursos para a continuidade da obra, mas ela não avançou. “Em ofício encaminhado pela Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Estado (SEMARH) ao MDR em junho deste ano, o Governo do Estado informou que ainda havia saldo de R$ 15,8 milhões da União na conta. Naquele mês, a execução física total era de 90,7%. Em setembro, essa execução estava em 91,96%. Ou seja, o empreendimento andou em ritmo lento: apenas 1,2% de avanço, embora o Estado tivesse recursos disponíveis”, diz nota do MDR. De 2019 até o momento, foram repassados R$ 293 milhões para a continuidade da obra, segundo o ministério.
Governo não nega que obra ficou mais cara
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) emitiu um posicionamento após as críticas por parte do MDR e disse que as informações veiculadas “demonstram falta de conhecimento sobre o projeto do Complexo Oiticica”. O Governo não nega que a obra ficou mais cara.
“O valor que falta ser repassado pelo Governo Federal é de R$ 146.419.811,82 milhões porque houve a aprovação do plano de trabalho, e com isso, o valor foi atualizado. Os aditivos solicitados são justificados porque no início da obra houve inúmeras e graves falhas de execução do projeto; novos serviços foram contratados; a comunidade de Nova Barra de Santana foi praticamente reconstruída em vista dos erros do projeto original que não contemplava o aspecto social e ambiental da obra e os impactos na região”, diz a nota, assinada pelo secretário João Maria Cavalcanti.
O Governo do Estado disse ainda que o Plano de Trabalho, onde constam os aditivos, foram aprovados pelo Departamento Nacional de Obras Contra às Secas (DNOCS).
“A afirmação que o empreendimento andou em ritmo lento, demonstra, mais uma vez, a falta de conhecimento sobre a obra, pois não leva em conta que o projeto não é somente a barragem em si, mas as obras sociais”, aponta o Governo.
No seu comunicado, assinado pelo secretário João Maria Cavalcanti disse que prioriza as obras sociais “para não termos o mesmo cenário ocorrido com a construção da Barragem Armando Ribeiro Gonçalves, em que pessoas ficaram sem moradia digna e desabrigadas”, ressaltando que com a Nova Barra de Santana e as três agrovilas construídas (uma foi entregue e outras duas aguardam licitação), “cerca de mil famílias que serão reassentadas com dignidade, moradia e cidadania”.
O Governo rebateu ainda a informação do MDR a respeito dos repasses financeiros em 2022. O ministério, em sua nota enviada à TN, havia dito que o valor era de R$ 24 milhões. O Governo alega que o repasse foi neste ano foi de R$ 19.857.000,00.
“Com isso, fica evidenciado que não foram enviados os recursos financeiros necessários para que a conclusão da obra fosse realizada dentro do prazo. Em relação aos 13 aditivos, é inverdade que todos foram de prazo, dentre estes, somente 8 aditivos foram de prazo, solicitados devido às obras sociais não contempladas anteriormente”, argumenta o Governo do RN.
