Dois homens foram presos em flagrante na quinta-feira (15) pela prática do crime de exercício ilegal da medicina em uma operação do Ministério Público (MPRN) em conjunto com a Polícia Militar. Os falsos médicos atuavam no Centro de Saúde Tibúrcio da Silveira Freire, na cidade de Ipanguaçu, e já eram alvo de investigação dentro da Operação Curandeiros. Um terceiro homem, médico legal, é investigado por fornecer assinaturas aos falsos profissionais. Conivência de secretários de Saúde é apurada. De acordo com MPRN e Conselho Regional de Medicina (Cremern), pelo menos oito casos envolvendo a atuação de falsos médicos foram registrados no RN em 2022.
Esquema, segundo o MP, contava com a participação de um médico que fornecia assinatura
Um dos alvos é policial militar no Ceará e já havia sido preso em julho deste ano cometendo o mesmo crime em uma cidade do interior cearense. Já o outro tem formação em medicina pela Universidade Autônoma San Sebastián (UASS), no Paraguai, mas não possui cadastro no Conselho Regional de Medicina, o que é considerado uma infração. No momento da prisão, os agentes encontraram uma arma de fogo e munições com um dos homens, enquanto o outro alvo das investigações portava documento falso. Há outros investigados dentro da operação, mas o MPRN não divulgou detalhes.
Para o órgão, a operação comprovou a existência de um esquema sistemático e recorrente de exercício ilegal da medicina em municípios do interior do Rio Grande do Norte. “A prática tem consequências gravíssimas para o funcionamento da saúde pública, atingindo a população menos abastada, que dela depende quase inteiramente para assegurar sua higidez, além de macular a própria credibilidade do Poder Público perante a sociedade”, disse o MP em nota. O envolvimento direto de secretários de Saúde também é apurado.
Ainda de acordo com o Ministério Público, o esquema contava com a participação de um médico real, legalmente contratado pelo Município de Ipanguaçu, que cedia assinaturas e carimbos nos documentos que os falsos médicos forneciam aos pacientes. “Esses homens, além do exercício ilegal da medicina, falseavam as informações dos documentos médicos que preenchiam e forneciam aos pacientes, utilizando o carimbo do médico legalmente contratado pelo Município e falsificando a assinatura. O médico estava plenamente integrado a esse esquema”, diz o MP. A reportagem da TN tentou contato com a Prefeitura de Ipanguaçu, mas não houve retorno.
Como medida contra o médico investigado, a Justiça potiguar suspendeu o exercício de função pública dele com afastamento das atividades, sem remuneração, nas prefeituras de Ipanguaçu, Triunfo Potiguar, Caraúbas, Janduís, Pedro Avelino, Angicos, Porto do Mangue, Fernando Pedrosa e eventuais outros municípios onde ele tenha contrato. Além das prisões foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão nos municípios de Upanema, Paraú, Campo Grande, Mossoró, Parnamirim e Triunfo Potiguar.
O titular da Secretaria de Estado de Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), coronel Francisco Araújo, diz que a pasta trabalha em conjunto com o Conselho Regional de Medicina (Cremern). “Já fizemos algumas reuniões, há uma interação constante com o Conselho. O presidente [Marcos Jácome] está sempre em contato conosco, vai lá na secretaria sempre que há uma denúncia, então estamos atentos sim a esse problema que tanto prejudica as cidades do interior”, diz Araújo.
O secretário afirma que o apoio da população com denúncias anônimas pelo 181 da Polícia Civil é crucial para prender os médicos que atuam de forma irregular no Estado. “O Cremern já formalizou um pedido de apoio, mas o apoio da população também é muito importante. Colocamos equipes da Polícia Civil e Polícia Militar à disposição sempre que eles vão fazer essas fiscalizações. É um trabalho contínuo”, destaca o chefe da Sesed.
Em abril deste ano, Sesed e Cremern já haviam se reunido para tratar do assunto. Durante a reunião ficou entendido que, além dos próprios falsários, os gestores e diretores dos serviços de assistência médica que contratam profissionais sem a devida comprovação da sua legalização profissional devem ser responsabilizados. O Cremern informou que tem traçado ao lado da Sesed um enfrentamento aos crimes de exercício ilegal da medicina no estado.
Além das duas denúncias que resultaram nas prisões desta quinta em Ipanguaçu, o Departamento de Fiscalização do Cremern recebeu, só neste ano, seis denúncias e apurou casos de falsos médicos atuando nos municípios de Taipu, Poço Branco, Ielmo Marinho, Santana do Matos, Lajes e Tibau do Sul. “O departamento de fiscalização do Cremern constata frequentemente que as situações são reais e crescentes”, disse o presidente do Cremern, Marcos Jácome.
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