Através da lei 11.526/2023, de autoria do deputado estadual Nelter Queiroz (PSDB), ficou instituído o dia 19 de maio como o Dia Estadual do Defensor e da Defensora Pública do Estado do Rio Grande do Norte; instituição que garante o acesso à justiça por toda população potiguar.
“Esta intuição é de fundamental importância, pois melhora e dignifica a vida da população potiguar que mais necessita na solução de seus problemas, na busca por justiça”, destacou o parlamentar, lembrando que este ano o Estado do Rio Grande do Norte celebrará os 20 anos de publicação da Lei Complementar 251/2003, que criou a Defensoria Pública potiguar.
Ainda de acordo com o deputado estadual Nelter Queiroz, esta lei se faz jus por reconhecer e homenagear o belo trabalho desenvolvido pelos Defensores e Defensoras do Estado do Rio Grande do Norte.
Confira a íntegra da lei http://www.al.rn.gov.br/storage/legislacao/2023/aybcir6013pmacc9iokd7fofdpqczh.pdf
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